Critérios para identificação e tipificação de conflitos em bacias hidrográficas de interresse energético: Modelo Dinâmico de Inventário Energético

Página na internet: http://www.ucb.br/mestradoplan/projetos.asp
Duração: 24 meses
Categoria de Pesquisa: Pesquisa Básica Dirigida

Palavras-Chave: Conflitos do Uso da Água, Geoprocessamento, Inventário Hidrelétrico, Modelagem Ambiental, Gestão da Informação.

Tema de Pesquisa: Meio ambiente

Ano de Início: 2006

Áreas de Conhecimento: Ciências Exatas e da Terra, Geociências, Engenharia Civil, Geotécnica, Geografia Física.

Objetivos:

O objetivo geral do presente projeto reside em desenvolver procedimentos metodológicos que proporcione a identificação e tipificação de conflitos de interesse em relação ao uso da água em bacias hidrográficas de valor energético, visando avaliar a oportunidade de novos investimentos em hidroeletricidade.

Entende-se que a partir do desenvolvimento de um modelo dinâmico será possível acompanhar a mudança de uso e ocupação no solo e da legislação em bacias de interesse energético, avaliando, sistematicamente, os possíveis impactos dessas mudanças no potencial hidroelétrico identificado nos estudos de inventário energéticos disponíveis.

Tendo em conta a união de esforços e recursos entre os parceiros (UCB, FACTO, FUNIVERSA e ELETRONORTE) os objetivos específicos do presente projeto são:

1. Identificar e caracterizar a dinâmica do uso do solo em bacias de interesse energético na região norte;

2. Identificar e analisar a legislação ambiental, de recursos hídricos, do setor elétrico e legislação correlata que sejam determinantes nos estudos de inventário energético;

3. Identificar uma bacia piloto, já inventariada, para desenvolvimento do projeto;

4. Realizar a caracterização da bacia e o levantamento de dado e elementos básicos;

5. Definir as variáveis que serão passíveis de análise pelo modelo;

6. Avaliar a eficiência das plataformas computacionais dispooníveis para desenvolvimento do modelo, levando em consideração os resultados anteriores;

7. Integrar as plataformas que farão parte do modelo dinâmico em um sistema de suporte à decisão para ser

sistematicamente utilizado pela ELETRONORTE; e

8. Capacitar até 20 técnicos indicados pela ELETRONORTE na flexibilização de processos de produção e trabalho, dentre outros fatores, que possibilite o permanente reconhecimento das transformações sociais, econômicas e políticas que possam conflitar com as características dos potenciais hidrelétricos identificados e alterar parâmetros de influência direta na oportunidade de sua apropriação.

Justificativa:

Conforme o Atlas de Energia Elétrica do Brasil (ANEEL, 2002) a participação da energia hidráulica na matriz energética nacional é da ordem de 42%, gerando cerca de 90% de toda a eletricidade produzida no país, embora as usinas hidrelétricas aproveitem apenas 25% do potencial hidráulico nacional.

Menciona, ainda, que apesar da tendência de aumento de outras fontes energéticas nessa matriz, devido à restrições socioeconômicas e ambientais aos projetos hidrelétricos e os avanços tecnológicos no aproveitamento de fontes não-convencionais, a energia hidráulica continuará sendo, por muitos anos, a principal fonte geradora de energia elétrica do Brasil. Embora os maiores potenciais remanescentes estejam localizados em regiões com fortes restrições ambientais e distantes dos principais centros consumidores, estima-se que, nos próximos anos, pelo menos 50% da necessidade de expansão da capacidade de geração seja de origem hídrica.

O potencial hidrelétrico brasileiro é estimado em cerca de 260 GW, dos quais 40,5% estão localizados na Bacia Hidrográfica do Amazonas, com destaque para as bacias do rio Xingu, Tapajós, Madeira e na Bacia Hidrográfica do Tocantins, com 10,6%. Há que se ter em conta, entretanto, que somente 63% desse potencial se encontra inventariado, de modo que essas proporções podem mudar significativamente em termos de potencial conhecido. A bacia do Amazonas representa apenas 19,4% do potencial inventariado, que compõem com a bacia do Tocantins um potencial expressivo ainda por ser aproveitado.

A dinâmica da ocupação dos territórios brasileiros associada à política de reordenamento territorial (áreas de preservação, demarcação de reservas indígenas, assentamento de populações), acaba por promover restrições ou gerar conflitos ou oposição de interesses ou de idéias com o Setor Elétrico, sendo necessário desenvolver um procedimento que, inserido em um processo de tomada de decisões colabore na apropriação dos potenciais hidroenergéticos identificados. A dinâmica do desenvolvimento humano, ao mesmo tempo que exige o reconhecimento e a disponibilidade de novos potenciais energéticos, requer a compatibilidade ambiental das intervenções e mesmo dos estudos de inventário hidrelétrico já realizados sob a ótica do aproveitamento ótimo, que trata o parágrafo 3º do Art. 5º da Lei 9.074 de 1995. Esses inventários permanecem sob a necessidade de revisão, tendo em conta a variabilidade dos indicadores ambientais que devem ser considerados atualmente. Com efeito, no período recente, a necessidade de associar o desenvolvimento social e econômico com a conservação da biodiversidade e dos recursos naturais, proporcionou a disseminação de pesquisas sob a ótica holística, sistematizando experiências bem sucedidas. Pode-se afirmar, sem exagero, que o conhecimento disponível abrange praticamente o essencial do universo das situações compreendidas no uso energético do recurso hídrico, porém o elo ausente está na gestão do conhecimento acumulado aplicado à gestão do processo.

Metodologia:

A Universidade Católica de Brasília - UCB estará aportando as competências, infra-estrutura e equipamentos de sua Pós-graduação em Planejamento e Gestão Ambiental e em Tecnologia da Informação, integrados por meio do Centro de Referência em Gestão de Águas - CRGA/UCB, que se destina a proporcionar a concepção, a formulação e à operacionalização de projetos de pesquisa, consultoria, treinamento e inovação em matéria de conservação e utilização racional dos recursos hídricos. O CRGA, em conjunto com a área ambiental da Eletronorte, realizará pesquisas e levantamentos de dados primários e secundários, suportadas por imagens de satélite e análises da dinâmica do uso do solo e da água, cujos resultados constituirão um sistema de informações georreferenciadas. A partir da disponibilidade deste sistema poderão ser gerados sub-sistemas geográficos de restrição ou conflitos de uso dos solo e recursos hídricos, por bacia hidrográfica, considerando cenários hipotéticos de desenvolvimento regional e macro-regional. Tais sistemas serão analisados com foco na caracterização e a tipificação dos conflitos, evidentes ou potenciais, visando identificar os reflexos incidentes sobre os potenciais hidroenergéticos inventariados.

Inserido neste contexto tem-se o Laboratório de Modelagem Ambiental e Recursos Hídricos - LAMARH que atua nas linhas de pesquisa de modelagem de sistemas dinâmicos e no desenvolvimento de sistemas de suporte a decisão para a tomada de decisão gerencial e técnica nas áreas de meio ambiente e recursos hídricos.

Sua base metodológica está apoiada na analise e modelagem de sistemas. Pode-se definir a análise de sistema como o processo de subdivisão do sistema em subsistemas e componentes, cada um contendo entradas, saídas e interconexões. É o estudo da composição e do funcionamento. Para que se possa aplicar a análise de sistema duas hipóteses têm que ser verdadeiras: a) que seja possível subdividir um sistema real em subsistemas ou componentes funcionais; b) que seja possível determinar as várias entradas, saídas e inter-relações entre os sistemas componentes. O grande desafio da aplicação da análise de sistemas pode ser resumido pelo paradoxo de atribuído a Baruch Spinoza que diz: "I do not know how the parts are interconnected and how each part accords with the whole; for to know this it would be necessary to know the whole of nature and all of its parts".

A forma atualmente adotada para contornar o paradoxo de Spinoza é a aplicação das visões mecanicista e orgânica simultânea e interativamente. Somente através da aplicação das duas visões é que podemos representar (mentalmente ou matematicamente) o complexo sistema real que nos interessa. Concluindo, tem-se que a análise de sistemas pode ainda ser tratada, para melhor entendimento, pela abordagem sistêmica, engenharia de sistemas e ferramentas da análise de sistemas. A abordagem sistêmica é a aplicação da análise de sistemas a um determinado problema de interesse. A engenharia de sistemas por sua vez é a arte e a ciência de escolher dentre um conjunto de alternativas de engenharia viáveis, a melhor linha de ação com vistas a alcançar os objetivos determinados pelos gestores (tomador de decisão) dentro dos limites da ética, lei, moralidade, economia, recursos, das pressões sociais e políticas e as leis que governam os meios físicos, bióticos e outras ciências. As ferramentas da análise de sistemas são os modelos matemáticos que podem ser utilizados na análise do comportamento dos sistemas, na previsão de reações a estímulos externos, na gestão dos sistemas tanto ao nível de planejamento como operacional e na avaliação de políticas e diretrizes.

fonte: Formulário de Projeto da ANEEL